Estudantes terão passe livre nos transportes públicos metropolitanos

Cerca de 615 mil estudantes que utilizam Metrô, CPTM e EMTU terão acesso ao benefício

Lei que garante tarifa zero nos transportes públicos metropolitanos beneficiará cerca de 615 mil estudantes de quatro regiões metropolitanas do Estado (São Paulo, Baixada Santista, Campinas e Vale do Paraíba/Litoral Norte). Os estudantes do ensino Fundamental e Médio e curso superior da rede pública que utilizam Metrô, trens da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e ônibus da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) poderão usufruir do benefício, concedido pelo governador Geraldo Alckmin nesta quinta-feira (19), para frequentar as aulas. 

O benefício abrange estudantes da rede privada e dos cursos públicos e privados
técnicos, tecnológicos e profissionalizantes, desde que comprovem renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo nacional (R$ 1.182). A medida se estende também aos bolsistas do Prouni (Programa Universidade para Todos); financiados pelo Fies (Fundo de Financiamento Estudantil); integrantes do programa Bolsa Universidade (programa Escola da Família); e atendidos por programas governamentais de cotas sociais.
Os estudantes beneficiados terão direito a 48 viagens gratuitas por mês. As passagens não são cumulativas, ou seja, devem ser usadas dentro do próprio mês de concessão. Para ter acesso ao passe livre estudantil, é necessário que o aluno comprove renda, além de um cadastro enviado pela instituição de ensino.

O secretário de Educação, Herman Voordwald, destaca que o passe livre é um mecanismo de incentivo as crianças irem às escolas. "Isso viabilizará uma maior presença das crianças e uma diminuição da evasão, que é um dos objetivos da educação pública”.

A gratuidade passa a valer imediatamente nos trens do Metrô e da CPTM e em 30 dias, contados a partir da resolução, para os ônibus da EMTU. O acesso livre aos ônibus intermunicipais recebeu um prazo maior para que sejam criados os mecanismos tecnológicos para operar o sistema. No caso do sistema metroferroviário, o benefício da gratuidade será operado pelo Sistema de Cartão Bilhete Único, expedido pela SPTrans.

O governador Alckmim destaca que o benefício vai estimular à educação. “Hoje os
estudantes têm meia passagem e passam a ter gratuidade total. Essa é uma medida socialmente justa, de grande estímulo à educação. Vai facilitar muito a vida dos estudantes, evitar uma despesa para o aluno, para os seus pais e para quem precisa”.

Opinião: Vejo a implantação desta Política Pública como uma medida para que seja efetivada um dos pontos estabelecidos na Constituição Federal Brasileira e na LDB no que diz respeito ao acesso e permanência na escola, visto que nem sempre todos estudam próximo à residência. 

Famílias que têm dificuldade em enviar os filhos à escola devido a falta de dinheiro para cobrir os gastos com transporte, não terão este problema em específico, este é um dos pontos importantes para garantir a permanência do cidadão na escola, porém não é o único ponto, creio que futuramente seja possível articular melhor todas esferas envolvidas para que o direito à Educação seja efetivo.

Fonte: http://goo.gl/Hsg8vY

Educação é o caminho para promover a inclusão e combater a discriminação racial                  

 Com metade de sua população formada por negros – cerca de 100 milhões de pessoas – o Brasil investe em leis para combater a discriminação e promover a inclusão. Graças aos efeitos de leis como a de cotas raciais, o país pode comemorar o Dia Internacional contra a Discriminação Racial, estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) e comemorado em 21 de março.

   Para o diretor de Políticas de Educação do Campo, Indígena e para as Relações Étnico-Raciais do MEC, Thiago Thobias, a educação é o caminho. “Temos a formação de professores pela lei de relações étnicas e raciais, e distribuição de material didático para as escolas. Além disso, há um processo de inclusão desses jovens no ensino superior”, explica.

   Esse processo de democratização, além de um processo de inclusão, é um processo de convivência. “A convivência é um dos melhores remédios para combater a discriminação e o racismo”, completa.

Um exemplo desse processo de inclusão que vem acontecendo no Brasil é o caso da jornalista Tamara Miranda Vieira, que cursou comunicação social na Universidade de Brasília (UnB). Moradora de Samambaia, no Distrito Federal, entrou na universidade por meio da lei de cotas raciais. “Hoje, dentro da UnB, tem muito mais negros do que há 10, 20 anos atrás. Agora, eu posso falar para minhas sobrinhas: vocês podem entrar na UnB, porque a UnB também é lugar de gente negra.”

Além das vagas ofertadas pela lei de cotas nas universidades públicas, os programas do Governo Federal também têm registrado uma grande participação em programas. Somente na edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2014, mais de 58,85% dos inscritos se declararam negros, enquanto que o Programa Universidade para Todos (Pro Uni) tem representatividade de 51,73%, por exemplo.

Minha Opinião: Realmente a educação é o melhor caminho para reduzir a discriminação e promover a inclusão. Através de políticas como a de cotas raciais e o Pró-uni torna-se possível a convivência entre as diferenças existentes na sociedade Brasileira. Com esta convivência podemos sanar preconceitos promovendo a empatia, aceitação e respeito mútuo entre os diversos grupos étnicos e sociais. Contudo esses programas tratam única e exclusivamente do processo de inserção dos indivíduos nas instituições de ensino, já a sua permanência continua complexa, pois o aluno que sempre estudou em escolas públicas com a qualidade atual fornecida certamente sentirá grandes dificuldades ao entrar em uma instituição superior de qualidade. Precisamos sim promover a inclusão, porém melhorando a qualidade do ensino básico.

Fonte: http://goo.gl/p7tcMV

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Escola de Gestores da Educação Básica

O Programa Nacional Escola de Gestores da Educação Básica Pública faz parte das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e surgiu da necessidade de se construir processos de gestão escolar compatíveis com a proposta e a concepção da qualidade social da educação, baseada nos princípios da moderna administração pública e de modelos avançados de gerenciamento de instituições públicas de ensino, buscando assim, qualificar os gestores das escolas da educação básica pública, a partir do oferecimento de cursos de formação a distância. A formação dos gestores é feita por uma rede de universidades públicas, parceiras do MEC. 

O Programa Nacional Escola de Gestores da Educação Básica Pública tem como objetivos gerais:

 - Formar, em nível de especialização (lato sensu),  gestores educacionais efetivos das escolas    públicas  da educação básica, incluídos aqueles de educação  de jovens e adultos, de educação especial e de  educação profissional.

 - Contribuir com a qualificação do gestor escolar na  perspectiva da gestão democrática e da efetivação  do direito à educação escolar com qualidade s

 Como resultado dessa iniciativa, o MEC espera a  melhoria dos índices educacionais das escolas e  municípios atendidos.

Minha Opinião: É preciso analisar proposta e seus objetivos,pois à preocupação deverá-ser com os alunos,principalmente no que se refere ao processo de aprendizagem,considerando as difículdadese e as possibilidades,com a proposta apresentada.
Ao apresentar proposta,existe compromisso com a sociedade e cidadãos e educandos onde a realização desta iniciativa não pode ficar só no papel  ser acompanhado na prática .Nossos gestores precisam ser eficientes e participativos expor suas idéias sabendo ouvir e sabendo escutar, ser democráticos,reconhecer a importância das mudanças e perspectivas da construção de uma escola social participativa,colaborativa e conhecedores de suas responsabilidades.
Quanto Educação a Distância precisamos refletir, pois trata-se desenvolvimento tecnológico  em processo de aprendizagem precisa de uma atenção especial ao decorrer do curso ,ocorrendo dúvidas e dificuldades aparecerão, já no presencial posso tirar dúvidas no ato e mais turma de sala à distância torna-se difícil a formação.
 

Link: http://goo.gl/9ZBSAu

Readequação de Turmas na Educação Infantil Altera Atendimento em Creches

Medida visa garantir que todas as crianças sejam matriculadas no Ensino Fundamental I aos 6 anos de idade, conforme determinada diretriz do Conselho Nacional de Educação

A readequação das faixas etárias atendidas nas quatro etapas oferecidas nos Centros de Educação Infantil (CEI) alterou o atendimento de crianças de zero a três anos nas creches. As mudanças foram provocadas pela Resolução 001 do Conselho Nacional de Educação/2010, que determina que devem ser matriculadas na 1ª série do Ensino Fundamental todas as crianças que completam 6 anos de idade até 31 de março. Tal diretriz delegava ainda a estados e municípios as adequações necessárias.

Como o sistema paulistano atua tanto no ensino fundamental quanto na educação infantil, foi preciso instituir o mesmo recorte nas séries precedentes. A Prefeitura realizou então uma medida que promove a aproximação da faixa etária das crianças em cada um dos agrupamentos, o que atende aos parâmetros pedagógicos nacionais.

"Houve, por razão da lei nova, uma pequena reorganização na base de 0 a 3 anos. Em alguns casos houve a passagem do Berçário II para o Minigrupo II. A gente está falando de crianças com 5 meses ou 3 meses de diferença. Não me parece que isso tenha atingido a rede. Eu tenho visitado todas as DREs e isso não foi um tema que preocupou os educadores porque as idades são muito próximas. Isso não vai alterar o desenvolvimento das crianças. Eu tenho muita confiança no trabalho dos educadores. Eles conseguem fazer essa adaptação. Nós não estamos falando da passagem de uma série em que criança vai deixar de desenvolver habilidades cognitivas. São crianças todas de 0 a 3 anos e com condições de desenvolver um trabalho no grupo", afirmou o secretário municipal de Educação, Gabriel Chalita.

A nova determinação da pasta estabelece que a faixa etária do Berçário 1 segue sem alteração, atendendo crianças de 1 mês a 1 ano e 1 mês. O período no Berçário 2 tornou-se mais curto: o atendimento passou de 1 ano e 1 mês a 2 anos e 1 mês para de 1 ano e 1 mês a 1 ano e 10 meses. As atividades no Minigrupo I seguem então com crianças de 1 ano e 10 meses a 2 anos e 10 meses. Antes, esta etapa abrigava crianças de 2 anos e 1 mês a 3 anos e 1 mês. Por fim, o Minigrupo II tornou-se mais longo, com atendimento nas idades de 2 anos e 10 meses a 3 anos e 10 meses. Anteriormente o atendimento era limitado às crianças de 3 anos e 1 mês a 3 anos e 9 meses. (Confira abaixo)

Antes da instituição da data-corte (31 de março), quando as crianças eram matriculadas aos 7 anos de idade no Ensino Fundamental I, a divisão por faixa etária obedecia aos seguintes critérios: Berçário 1 (0 a 1 ano), Berçário II (1 a 2 anos), Minigrupo I (2 a 3 anos), Minigrupo II (3 a 4 anos), além de Infantil I (4 a 5 anos) e Infantil II (5 a 6 anos). Com a exigência da matrícula aos 6 anos de idade no Ensino Fundamental, as crianças nascidas após a data de corte não tinham a sua matrícula garantida e, dependendo da data de aniversário, poderiam até ter de repetir o Infantil II.

Os atuais agrupamentos obedeceram o critério da data-corte da Resolução, por proximidade etária, razão pela qual algumas crianças passaram do Berçário I para o Minigrupo I por maior proximidade com o Minigrupo I do que com o Berçário II. A medida foi prevista, inclusive, em portaria publicada em novembro de 2014, que dispõe sobre o cronograma e a execução de serviços nos CEIs para o ano de 2015. De acordo o documento, a formação de agrupamentos mistos poderia ser admitida visando a acomodação da demanda. Essa forma de agrupamento permite que todas as crianças, ao final do Infantil II, estejam com idade para ingressarem no Ensino de Fundamental de 9 anos, como determina a lei.

Vale destacar ainda que é consenso entre os especialistas em educação infantil que o agrupamento de crianças em fases diferenciadas, embora na mesma faixa etária, favorece seu desenvolvimento. Além disso, neste faixa etária não há indicação para a serialização.

A Secretaria Municipal de Educação atende ao número limite de crianças por cada uma das etapas dispostas pelos Centros de Educação Infantil. No Berçário I são 7 vagas por turma. No Berçário II, 9. Nos Minigrupos I e II, 12 e 25, respectivamente.

Preenchimento de vagas e meta

Até 2013, o atendimento de crianças que estão a espera por uma vaga em creche municipal seguia exclusivamente a ordem de cadastro. Em 14 de dezembro de 2013, entretanto, a Portaria nº 6.770 determinou que de cada dez crianças chamadas para a matrícula, duas deveriam estar nas condições de extrema pobreza e consequente vulnerabilidade social.

A política educacional então implementada teve como intuito ofertar vagas na educação infantil para as crianças de zero a 3 anos, em especial, para aquelas que mais necessitam, promovendo, inclusive, a articulação de diferentes programas de caráter social a fim de assegurar às crianças o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde.

De modo geral, atendidas as crianças em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade social, a compatibilização do restante da demanda segue a ordem de cadastro, que só pode ser alterada por ação judicial ou quando uma família muda de região - neste caso, considera-se a data do primeiro cadastro.

O atual Plano de Metas do governo municipal prevê a construção de 243 creches, sendo 172 CEIs em parceria com o Ministério da Educação e 71 com recursos do próprio do município e da parceria com o governo do estado. Além das construções, a Secretaria Municipal de Educação trabalha também na ampliação qualificada dos convênios.

A atual administração já criou 30.363 novas vagas em Centros de Educação Infantil (CEIs) para crianças de 0 a 3 anos de idade. O número inclui as vagas geradas por construções e convênios. Atualmente a Rede Municipal de Ensino da capital atende 228.056 crianças em CEIs.

Entre 2013 e 2014, foram entregues 30 Centros de Educação Infantil (CEIs) e 1 CEMEI (Centro Municipal de Educação Infantil). Outras 15 unidades estão sendo construídas.

Minha Opinião: Concordo com a preocupação em se readequar conforme determina diretriz do CNE, porém em nosso cotidiano, nos deparamos com casos de famílias que não conseguem vagas em creches e Emeis e muitas vezes têm de recorrer ao Ministério Público para fazer valer seus direitos. Me questiono como é possível se preocupar em colocar as crianças de 6 anos no 1º ano do Ensino Fundamental e por outro lado as crianças do Ensino Infantil ainda encontram dificuldades para conseguir vaga, o texto diz: "A política educacional então implementada teve como intuito ofertar vagas na educação infantil para as crianças de zero a 3 anos, em especial, para aquelas que mais necessitam, promovendo, inclusive, a articulação de diferentes programas de caráter social a fim de assegurar às crianças o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde." Percebemos que mesmo com estas ações, de criar novas creches e Cemeis, ainda não se dá conta da atual demanda. Será isto um reflexo de se investir mais nas séries finais do ensino fundamental e médio do que na Educação Infantil? Todo o processo requer atuação de várias esferas e muitas vezes esta parte burocrática acaba atrasando tudo.

FONTE: http://www.capital.sp.gov.br/portal/noticia/5381

FNDE libera R$ 350 milhões do Programa Dinheiro Direto na Escola

    A segunda parcela de 2014 do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) foi liberada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). São R$ 350 milhões referentes ao programa que custeia a manutenção e os gastos regulares do ensino básico. Ao todo, 112 mil escolas, com mais de 29 milhões de alunos, são beneficiados diretamente pelos recursos liberados. Os fundos estão em processo de liberação desde o dia 5 de fevereiro, mas devem estar na conta das escolas nos próximos dias. O presidente do FNDE, Idilvan Alencar, enfatizou que “o dinheiro do PDDE é importante para apoiar a autonomia da escola, já que são depositados diretamente na conta da própria escola”.

Os recursos são transferidos independentemente da celebração de convênio ou instrumento congênere, de acordo com o número de alunos extraído do Censo Escolar do ano anterior ao do repasse. Destinam-se a pequenos reparos nas unidades de ensino e à manutenção da infraestrutura da escola. Também podem ser utilizados na compra de material de consumo e de bens permanentes, como geladeira e fogão.

Minha Opinião: Há um grande problema nacional na estrutura escolar: a falta de materiais pedagógicos, didáticos e paradidáticos. A educação em lugares mais afastados ainda sofrem com o abandono. Escolas que parecem cenário de "The Walking Dead". Deve-se dar atenção a isso. Pois nesses locais onde não há estimulos de aprendizagem promovidas pela péssima estrutura, são altos os indices de abandono, pois a escola não "chama a atenção" do aluno; Atender a demanda material da escola faz parte do aprendizado: um ambiente com estrutura pedagógica adequada, incentiva o aluno a querer estar naquele ambiente, onde o aluno sabe que terá atividades variadas e atraentes, despertando sua curiosidade e criatividade. Claro que há muitos professores e diretores que se esforçam, mesmo sem materiais para planejar o PPP ao longo do ano escolar com os recursos que tiver ao alcance. Apoio o PDDE. Só a escola sabe o que a escola precisa. Apenas deve-se fiscalizar adequadamente para que todos (que agora é menos) os recursos cheguem as escolas. 

         Para Entender: 

 Criado em 1995, o  Programa Dinheiro  Direto na Escola  (PDDE) tem por  finalidade prestar  assistência financeira,  em caráter  suplementar, às  escolas públicas da  educação básica das  redes estaduais,  municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos, registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como beneficentes de assistência social, ou outras similares de atendimento direto e gratuito ao público. O programa engloba várias ações e objetiva a melhora da infraestrutura física e pedagógica das escolas e o reforço da autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo e didático, contribuindo para elevar os índices de desempenho da educação básica.

Fonte: http://goo.gl/iFrNJF